Punitive damages e o Direito brasileiro: critérios utilizados em sua aplicação pelos tribunais brasileiros

Abstract

Partindo da consideração quanto à conveniência, em casos envolvendo “danos de massa”, da adoção dos punitive damages pela responsabilidade civil brasileira, busca a presente dissertação, ao verificar a crescente utilização destes pela jurisprudência pátria, analisar de que forma e com base em que critérios vêm os tribunais brasileiros adotando tal instituto típico da common law. Para tanto, analisa, em uma primeira parte, os punitive damages em seu ambiente originário, buscando nele o entendimento quanto à origem, função, racionalidade e condições de aplicação do instituto. Após, em uma segunda parte, aborda a sua aplicação pelos tribunais brasileiros, notadamente em casos de reparação extrapatrimonial, verificando e analisando os critérios utilizados pelos tribunais.