Stare decisis e a aplicação do precedente no sistema norte-americano.

Abstract

Estudo dedicado aos traços gerais da doutrina do precedente e seu papel norteador dentro do sistema judiciário norte-americano. Busca explicar a vinculação das cortes americanas às decisões proferidas por tribunais de instâncias superiores, discorrendo sobre as razões da existência e manutenção do instituto do stare decisis no país. Propõe-se também a abordar o equilíbrio existente entre a rigidez da doutrina e a necessidade de evolução do direito. Faz isto através do estudo das técnicas utilizadas pelos juízes americanos para afastar o uso do precedente: o distinguishing e o overruling. A pesquisa extrai a sua essência de decisões proferidas pela Suprema Corte dos Estados Unidos, textos de professores e autores americanos publicados em law reviews, assim como de livros e artigos de autores pátrios. Depara-se com o conceito atual da doutrina do stare decisis, qual seja elevar decisões anteriores a um plano superior, por instituírem princípios jurídicos a serem seguidos no futuro. Os resultados obtidos revelam a importância do precedente vinculante para a previsibilidade e unidade do Judiciário, gerando uma linha coesa de raciocínio, aplicação, desenvolvimento e evolução do direito.