Tribunal Penal Internacional, soberania e a harmonização das relações jurídicas no cenário de “Guerra ao Terrorismo”

Abstract

O terrorismo voltou à ordem internacional com os ataques de 11 de setembro de 2001, e fez ruir o esboço de sistema internacional cooperativo que se delineava desde o fim da “Guerra Fria”. A falta de uma normatividade internacional eficiente favorece as ações militares unilaterais adotadas pelos países afetados, e que tendem, em longo prazo, a piorar a situação desarmônica que define as relações globais, marcadas por assimetrias econômicas, políticas e estratégicas, sinalizando para um futuro desolador. Neste contexto, surge a perspectiva de reversão do quadro de desconfianças mútuas, que caracteriza o combate ao terrorismo, na figura do Tribunal Penal Internacional, pensado como instrumento para a repressão das mais graves violações aos Direitos Humanos. Na realidade brasileira, apesar das críticas que lhe são dirigidas, o Tribunal Penal Internacional é compatível com a ordem jurídica instituída pela Constituição Federal de 1988, e seus postulados são uma esperança para a solução das controvérsias que marcaram o início do Século